Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200998104O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito f...1457941200998104Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalO artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que: Aa emissão de normas gerais pelo ente de maior grau da Federação exclui a competência de outros entes sobre o assunto. Bno âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limita somente à emissão de normas gerais. Cno caso de legislação federal concorrente posterior à estadual, esta última não perde a sua eficácia. Dinexistindo legislação federal, os estados passam a ter competência plena em legislação financeira. Etodos os entes da federação têm competência para a emissão de normas gerais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200489574Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200895837Direito FinanceiroExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias...Questão 457941200959650Direito FinanceiroConsidere as seguintes receitas: 1. Receita de Contribuições. 2. Receita Patrimonial. 3. Operações de Crédito. 4. Alienação de Bens. 5. Receita Indust...Questão 457941200967104Direito FinanceiroExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Os chamados créditos adicionais se dividem em créditos extraordinários, créditos esp...Questão 457941201218097Direito FinanceiroConsidere os seguintes conceitos. Primeiro: corresponde ao estágio no qual a Administração Pública verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por...Questão 457941201345461Direito FinanceiroEm relação às condições para que um município receba Transferências Voluntárias de outro ente da Federação, considere as seguintes afirmativas. I. A e...Questão 457941201557095Direito FinanceiroEm rtelação às dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis a elas destinados, trata-se de despesa...Questão 457941201631838Direito FinanceiroExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Os créditos adicionais suplementares dependem de autorização legislativa, enquanto o...Questão 457941201700085Direito FinanceiroExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, m...Questão 457941202068043Direito FinanceiroSegundo Aliomar Baleeiro, “o crédito público inclui-se entre os vários processos de que o Estado pode lançar mão para obtenção de fundos, como método ...