No que diz respeito ao STN, assinale a opção corre...

Q: No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

A) Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios. | B) Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. | C) O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto. | D) Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais. | E) As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

457941200110919

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos | Contribuições Especiais | Impostos Federais

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

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No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

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