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Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.As contrib...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores,...
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a util...
Acerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens. I Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, as circunstâncias que modificam o créd...
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.Os órgãos da admini...
Com relação à responsabilidade tributária do notário, do tabelião e do registrador, assinale a opção correta.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributári...
Considerando que o agente da autoridade da administração tributária lavre auto de infração e apreensão, com retenção de bens, contra determinada empre...
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.A União pode instituir uma contribuição social ...
Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débi...