Em relação às penalidades a que se sujeitam os servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.

Na hipótese de a falta funcional também estar prevista na lei penal como crime, a prescrição do delito não interfere na prescrição da punição em âmbito administrativo.

Não pode ser aplicada a cada servidor, pela mesma infração, mais de uma pena disciplinar, sendo certo que as penas são independentes, razão pela qual as infrações mais graves não absorvem as mais leves.

Prescreverá em dois anos a falta sujeita à repreensão, multa ou suspensão, e à cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

O servidor que retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição estará sujeito à pena de demissão.

Em relação às penalidades a que se sujeitam os servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.

A) Na hipótese de a falta funcional também estar prevista na lei penal como crime, a prescrição do delito não interfere na prescrição da punição em âmbito administrativo. | B) Não pode ser aplicada a cada servidor, pela mesma infração, mais de uma pena disciplinar, sendo certo que as penas são independentes, razão pela qual as infrações mais graves não absorvem as mais leves. | C) Prescreverá em dois anos a falta sujeita à repreensão, multa ou suspensão, e à cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. | D) O servidor que retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição estará sujeito à pena de demissão.

Em relação às penalidades a que se sujeitam os ser...

Questão 457941200172367Legislação Municipal (Amazonas)

Em relação ao processo disciplinar previsto na Lei Municipal n.º 1.118/71, assinale a opção INCORRETA.

#Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971#Legislação Municipal de Manaus

Questão 457941200303475Legislação Municipal (Amazonas)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), assinale a opção correta.

#Legislação Municipal de Manaus#Lei Orgânica de Manaus

Questão 457941201004003Legislação Municipal (Amazonas)

Conforme as disposições da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao exame público...

#Legislação Municipal de Manaus#Lei Orgânica de Manaus

Questão 457941201290657Legislação Municipal (Amazonas)

Acerca do processo administrativo aplicável aos servidores do Município de Manaus, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seg...

#Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971#Legislação Municipal de Manaus

Questão 457941201398496Legislação Municipal (Amazonas)

De acordo com as limitações previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus, relativas ao poder de tributar, assinale a opção correta.

#Legislação Municipal de Manaus#Lei Orgânica de Manaus

Questão 457941201932834Legislação Municipal (Amazonas)

A respeito das denominadas “mutações funcionais” previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a opção correta.

#Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971#Legislação Municipal de Manaus

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