Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, a...

Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir. As sanções previstas na Lei de Improbidade Admin...

Com fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a inst...

Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, por exemplo, a aposentadoria.

Julgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contr...

Com base no princípio da autotutela, e em qualquer tempo, a administração pública tem o poder-dever de rever seus atos quando estes estiverem eivados ...

A propósito da prestação de serviços públicos, julgue o seguinte item.É permitido cobrar tarifa pela prestação de um serviço público que tenha sido de...