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São pessoalmente responsáveis pelos tributos: I. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos...

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457941200111022
Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paço do Lumiar - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
São pessoalmente responsáveis pelos tributos:

I. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data de abertura da sucessão.

II. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Assinale a alternativa CORRETA:
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