Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso espe...

Com relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.Na ação de improbidade ...

Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de ato de improbidade administrativa, nos moldes previstos pela Lei de ...

Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilíc...

O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o re...

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.A respeito dessa situação hipotética, julgue...

Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.Cabe contratação ...