Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200111043Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas si...1457941200111043Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosOs terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139516Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,...Questão 457941200337197Direito AdministrativoCom relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.Na ação de improbidade ...Questão 457941200548448Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato ...Questão 457941200627170Direito AdministrativoSegundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de ato de improbidade administrativa, nos moldes previstos pela Lei de ...Questão 457941200907155Direito AdministrativoNo que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.Questão 457941200983777Direito AdministrativoConsidere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilíc...Questão 457941201076600Direito AdministrativoO servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o re...Questão 457941201099767Direito AdministrativoJoão, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.A respeito dessa situação hipotética, julgue...Questão 457941201161302Direito AdministrativoA respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.O prazo decadencial para o exercício da autotutela da administra...Questão 457941201938328Direito AdministrativoQuanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.Cabe contratação ...