Segundo a Lei 4320/64, em seu Art. 3º: A Lei de Orçamentos compreen...

Sabendo-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos r...

O controle das leis orçamentárias visa a eficiência, eficácia e a efetividade da gestão dos recursos públicos, visando a não permitir que os gestores ...

Marque a alternativa que se encontra em conformidade com a Lei Complementar 101/2000:

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é INCORRETO dizer que ela deverá dispor também sobre:

A Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Tomando por bas...

A Lei n 4.320 de 17 de março de 1964 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos...

Em relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos principais instrumentos do planejamento orçamentário público no Brasil, sobre a LDO, analise as afir...

O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo que deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal,...

Sobre o Orçamento Público e as Leis de iniciativa do Poder Executivo, previstos pela Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que completa o...