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A Lei Federal 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a LDB nº 9.394/96 e dispõe sobre a formação de profissionais da educação e dá outras providências.
No caso da formação de profissionais da educação escolar básica, em seu Art. 62-A, a alteração estipula que esta formação far-se-á por meio de