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Considere a situação hipotética descrita a seguir. Adriano e Márcio fazem parte do grupo “Brigadas Marrons", movimento formado, em sua maioria, por es...
Sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Em relação ao caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que transcorreu perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo ...
Considere: I. O primeiro reconhecimento normativo da igualdade essencial da condição humana remonta a 1776 e 1789, com a proclamação das liberdades in...
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decret...
Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribu...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinad...
Considere os seguintes textos: [...] Os direitos humanos, mais que direitos “propriamente ditos”, são processos; ou seja, o resultado sempre provisóri...
As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,