Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado ...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Funções Essenciais à Justiça

Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou sua colega a respeito das providências a serem adotadas para que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual, naquilo que se relacionava à Defensoria Pública.

A colega de Ana respondeu, corretamente, que a proposta orçamentária seria elaborada:

pelo Poder Judiciário, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as solicitações formuladas por esta estrutura orgânica;

pela própria Defensoria Pública, que deve observar os limites estabelecidos pelo Poder Executivo para todas as estruturas autônomas de poder;

pela própria Defensoria Pública, que deve observar os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

pelo Poder Executivo, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as solicitações formuladas por esta estrutura orgânica;

pelo Poder Executivo, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as orientações estabelecidas pelo Poder Legislativo no plano plurianual.

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A colega de Ana respondeu, corretamente, que a proposta orçamentária seria elaborada:

pelo Poder Judiciário, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as solicitações formuladas por esta estrutura orgânica;

pela própria Defensoria Pública, que deve observar os limites estabelecidos pelo Poder Executivo para todas as estruturas autônomas de poder;

pela própria Defensoria Pública, que deve observar os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

pelo Poder Executivo, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as solicitações formuladas por esta estrutura orgânica;

pelo Poder Executivo, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as orientações estabelecidas pelo Poder Legislativo no plano plurianual.

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