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O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência social (Cap....

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457941200111285
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Profissionalização e Trabalho do Idoso
O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência social (Cap. VII), bem como, à assistência social (Cap. VIII). Sobre esses temas, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.

IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
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