Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200111327Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as d...1457941200111327Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJ | TCE-RJJulgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164036Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.De acordo com o Regimento Interno do TCE/RJ, se este reconhecer boa...Questão 457941200383329Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasServidor do TCE/RO, membro de comissão permanente de sindicância, faz jus à percepção mensal de gratificação de comissão disciplinar,Questão 457941200501757Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.Questão 457941200806993Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasRelativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item. A verificação do cumprimento, p...Questão 457941200857875Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pel...Questão 457941201532386Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a comp...Questão 457941201570238Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), a sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou de...Questão 457941201593860Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma vez detectada prática de fraude em licitação, cabe ao TCU fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. ...Questão 457941201694549Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...Questão 457941202081928Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDeverão ser apresentados como processo de contas agregado aqueles processos relativos às contas ordinárias dos responsáveis por unidades jurisdicionad...