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Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.
Paulo, funcionário da empresa Digital, pessoa jurídica de direito privado, contratada pelo Ministério da Educação para imprimir as provas do ENEM – Ex...
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal instituto
Constituem deveres do condenado:
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o...
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal
Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando