Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pel...

A autoridade ou o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, pare...

Caso morra um agente público que tenha cometido ato ilícito previsto na referida lei, a punição a que ele tiver sido submetido será extinta, não acarr...

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz do entendimento dos tribunais superiores.O direito da administração pública...

Julgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.No âmbito da administração pública brasileira, o poder regulatório é ...

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. A al...

Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.

A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerão

Consoante a teoria do risco administrativo, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados ao...

Julgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal. Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competênci...