Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200111425Sob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vo...1457941200111425Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosSob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, o denominado "ato administrativo composto" difere dos demais, por ser Ao que necessita, para a sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades para gerar efeitos. Baquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove. Co que tem a sua origem na manifestação de vontade de pelo menos dois órgãos, porém, para produzir os seus efeitos, deve ter a aprovação por órgão hierarquicamente superior. Do ato que decorre da manifestação de vontade de apenas um órgão, unipessoal ou colegiado, não dependendo de manifestação de outro órgão para produzir efeitos. Eoriginário da manifestação de vontade de pelo menos duas autoridades superiores da Administração Pública, mas seus efeitos ficam condicionados à aprovação por decreto de execução ou regulamentar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215350Direito AdministrativoDeterminado ente público publicou edital de licitação para contratação de obra pública, nos termos da Lei no 8.666/93. Com receio de que uma construto...Questão 457941200228656Direito AdministrativoCom referência aos atos administrativos, o desvio de poderQuestão 457941200568528Direito AdministrativoSobre o regime tarifário das concessões, a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estatui:Questão 457941200620359Direito AdministrativoNo que concerne aos meios de apuração de infrações administrativas, é correto afirmar queQuestão 457941200917192Direito AdministrativoA restrição de acesso a local de repartição pública, onde se realiza atendimento ao público, de determinada pessoa que rotineiramente ali comparece, c...Questão 457941201138796Direito AdministrativoO ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracterizaQuestão 457941201535671Direito AdministrativoConsidere que determinado Estado da Federação pretende instalar novas Delegacias de Polícia nos Municípios do interior, como parte da execução do plan...Questão 457941201565378Direito AdministrativoNo que se refere às regras sobre prescrição decorrentes do regime jurídico-administrativo, à luz da legislação e da jurisprudência dominante, é corret...Questão 457941201944713Direito AdministrativoAnalise o seguinte atributo do ato administrativo: O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela le...Questão 457941202062382Direito AdministrativoSegundo tendência jurisprudencial mais recente no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestado...