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Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão:
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
Maria soltou o animal da propriedade vizinha à sua, fazendo-o desaparecer. A ação praticada por Maria é:
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção ...
Nos termos do Código Penal – CP: I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. II. A p...
É correto afirmar segundo o Código Penal:
Analise as proposições a seguir elencadas e assinale a alternativa correta: I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na aplicaç...
É correto afirmar em relação ao crime de peculato:
A lei penal pune o crime de concussão com:
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando: