Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200111511Assinale a opção que está em desconformidade com as normas de finanças públicas previstas na CF e no direito financeiro:1457941200111511Ano: 2015Banca: Itame Organização: Câmara Municipal de Inhumas - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalAssinale a opção que está em desconformidade com as normas de finanças públicas previstas na CF e no direito financeiro:AA Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fiscalização financeira são veiculadas por Emenda Constitucional. BConsideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias. CA Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fiscalização financeira são veiculadas por Lei ComplementarDA receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099913Direito FinanceiroConsiderada a legislação aplicável ao direito financeiro, analise as seguintes proposições e marque a alternativa correta.Questão 457941200111114Direito FinanceiroSegundo a Lei 4320/64, em seu Art. 3º: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. So...Questão 457941200383394Direito FinanceiroMarque a alternativa que se encontra em conformidade com a Lei Complementar 101/2000:Questão 457941200787363Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941201349765Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Brasil, é um projeto de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente d...Questão 457941201492391Direito FinanceiroA Lei n 4.320 de 17 de março de 1964 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos...Questão 457941201544775Direito FinanceiroEm relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar:Questão 457941201646447Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos principais instrumentos do planejamento orçamentário público no Brasil, sobre a LDO, analise as afir...Questão 457941201723635Direito FinanceiroNa lei de responsabilidade fiscal a determinação de gastos previsto da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federa...Questão 457941201887699Direito FinanceiroA Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo...