Assinale a alternativa correta quanto às medidas s...

Q: Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu cativas.

A) A aplicação da medida socioeducativa de advertência dispensa a existência de provas suficientes da autoria do ato infracional. | B) Na falta de vagas em entidade exclusiva para adoles centes, a medida de internação poderá ser cumprida integralmente em estabelecimento prisional, desde que em área separada dos presos maiores de idade. | C) De acordo com o princípio do melhor interesse da criança, o juiz está adstrito ao parecer psicossocial emitido pela equipe técnica, quando favorável à liber dade assistida ao adolescente submetido a medida de internação. | D) Pelo critério da gravidade da infração, a prática isolada de um único ato infracional análogo ao tráfico ilícito de entorpecentes requer a imposição de medida socioedu cativa de internação do adolescente. | E) A maioridade penal afasta a possibilidade de manuten ção da medida socioeducativa anteriormente imposta, quando esta for cumprida no regime de semiliberdade.

457941200111592

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Advertência | Medidas Socioeducativas

Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu cativas.

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