Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200111826Sobre a Lei Estadual n° 3.803, de 29 de agosto de 2012, e o receituário agronômico prescrito por profissional legalmente...1457941200111826Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Controle e Fiscalização de Agrotóxicos | Legislação Estadual do AmazonasSobre a Lei Estadual n° 3.803, de 29 de agosto de 2012, e o receituário agronômico prescrito por profissional legalmente habilitado no CREA, assinale a alternativa correta.AOs receituários agronômicos devem ser mantidos no estabelecimento comercial à disposição dos órgãos fiscalizadores por um período de 6 (seis) meses.BO receituário agronômico deverá ser preenchido em 2 (duas) vias e assinado por técnico competente.CO receituário deve ser amplo para cada praga/doença.DO receituário agronômico deverá ser preenchido em 3 (três) vias.EOs receituários agronômicos devem ser mantidos no estabelecimento comercial à disposição dos órgãos fiscalizadores por um período de 2 (dois) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286477Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 12.493/99, que versa sobre resíduos sólidos no estado do Paraná, é correto afirmar queQuestão 457941200320773Legislação EstadualA Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Refe...Questão 457941200625641Legislação EstadualA Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO...Questão 457941200914001Legislação EstadualA Lei nº 4.223, de 08 de outubro de 2015, afirma, no Art. 2º, que são obrigatórias à inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal...Questão 457941200985971Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se emQuestão 457941201425096Legislação EstadualReferente ao Decreto Estadual n° 15.454/2020 (que regulamenta o sistema de registro de preços), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201596703Legislação EstadualÉ de competência da ADAF fiscalizar qual estabelecimento?Questão 457941201648621Legislação EstadualEm relação à Constituição do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênc...Questão 457941201656489Legislação EstadualConstituem transgressões disciplinares do funcionário policial, EXCETOQuestão 457941201699977Legislação EstadualAnalise o seguinte caso hipotético: Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administ...