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Conforme prevê o art. 22, §2º, da Lei de Licitações, o contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto à(s):...
Assinale a alternativa que apresenta uma das exigências para a indicação como Membro Independente do Conselho de Administração.
Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações...
Segundo Rossi (2020), a concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente (União, Estado, Distrito Federal ou M...
O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serv...
A respeito da formalização dos contratos administrativos, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir: I. N...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Púb...
Sobre as características dos controles externos e internos na Administração Pública brasileira, analise as assertivas a seguir: I. Controle social é a...