Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200111991De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), é correto afirmar a re...1457941200111991Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento 240/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SulDe acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), é correto afirmar a respeito da recepção e do protocolo dos títulos no Tabelionato de Protesto que: ANa hipótese de o cheque for apresentado para protesto mais de um ano após sua emissão, além da comprovação obrigatória do endereço do emitente, o apresentante de título para protesto preencherá formulário de apresentação, a ser arquivado na serventia, em que informará, sob sua responsabilidade, as características essenciais do título e os dados do devedor.BO título ou o documento de dívida serão apresentados no original, sem rasura ou emenda modificadora de suas características, facultada a atualização do endereço somente em documento anexo. CIncumbe ao apresentante informar se deseja o protesto para fins falimentares, não podendo omitir do protesto o nome de pessoas vinculadas à obrigação. DOs títulos executivos judiciais podem ser protestados na localidade de tramitação do processo ou na de domicílio do credor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165763Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre escrituração, ordem de serviço e certidões, o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Maranhão disciplina que:Questão 457941200202698Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Aquele que for designado para a função de juiz leigo do Tribunal de Justiça do Ceará será considerado auxiliar da Justiça e atuará em subordinação às ...Questão 457941200220773Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Certa cidade no interior do Maranhão dispõe de um único juiz de direito, que atende à Vara Única local, com competência territorial sobre essa cidade ...Questão 457941200438007Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, cuidando, também, do Regime Disc...Questão 457941200677564Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Roberto, solteiro, apresentando declaração de nascido vivo em que consta como mãe Rosana, também solteira, comparece ao Serviço de Registro Civil de P...Questão 457941200924030Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o procedimento de averiguação de paternidade, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, assim disciplina:Questão 457941200980272Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o processo administrativo disciplinar, conforme normas presentes na Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária do M...Questão 457941201192453Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O tabelião de notas poderá, a pedido dos interessados, desde que o feito não tramite em segredo de Justiça, formar cartas de sentença das decisões jud...Questão 457941201557873Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a afirmativa correta no que diz respeito ao Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Cor...Questão 457941202078603Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, estabelece que, no âmbito d...