A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança
e do adolescente na sociedade, rompendo com uma visão meramente tutelar para afirmar sua condição de sujeitos de
direitos. Considerando os fundamentos jurídicos e sociais do ECA, assinale a alternativa que representa corretamente
uma implicação prática da doutrina da proteção integral na formulação de políticas públicas.