Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200112287De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente púb...1457941200112287Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário Amanterá os valores acrescidos ao seu patrimônio em conta corrente vinculada. Bperderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.Cficará com os valores acrescidos ao seu patrimônio após o processo de sindicância.DDestinará vinte por cento dos bens objeto do enriquecimento ilícito a instituições filantrópicas. Epoderá ficar com os valores acrescidos ao seu patrimônio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006839Direito AdministrativoDentre os atributos do ato administrativo, aquele que representa o poder-dever da Administração Pública, com base no regime jurídico-administrativo, d...Questão 457941200123679Direito AdministrativoServiços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços pú...Questão 457941200251511Direito AdministrativoO atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-seQuestão 457941200485742Direito AdministrativoO princípio da Administração Pública que representa a projeção, no ordenamento positivo, do princípio nuclear do Estado de Direito, e o fundamento de ...Questão 457941200915627Direito AdministrativoOs atos administrativos que possuem destinatários certos, criando uma situação jurídica particular, são definidos como atosQuestão 457941201004353Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que...Questão 457941201545155Direito AdministrativoA Administração Pública pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato, por inexecução total ou parcial do contrato, qu...Questão 457941201869325Direito AdministrativoCom relação a possibilidade de acumulação de períodos de férias, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar queQuestão 457941201976105Direito AdministrativoNÃO constitui ato de improbidade administrativa,Questão 457941202010367Direito AdministrativoAcerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado,...