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A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.Os estados podem subdividir-se para a forma...
No que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca id...
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.Leis que tratem da c...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprim...
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. Caso não exista le...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, o cargo de dir...
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação, pelo presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta ...
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.A decretação da intervenção federal em estado, no Distrito Federal ou ...