Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200112385No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200112385Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaNo que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA. AEm regra, a majoração de tributo por meio de Decreto fere o princípio da legalidade, embora existam exceções taxativamente previstas no texto constitucional positivo.BPelo princípio da irretroatividade, é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o houver instituído.CO princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos imediatamente após sua instituição ou majoração.DA graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091920Direito TributárioSchoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar. Segundo esse autor...Questão 457941200469734Direito TributárioAs características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, ...Questão 457941200619937Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa correta.Questão 457941200828404Direito TributárioO imposto que deve ser pago pelos proprietários de imóveis urbanos é oQuestão 457941200849563Direito TributárioSobre os impostos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200941457Direito TributárioSobre os princípios jurídicos da tributação, analise os itens a seguir.I. O princípio da anterioridade: os tributos não poderão ser cobrados no mesmo ...Questão 457941201003670Direito TributárioSobre crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201242411Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201999888Direito TributárioÉ princípio constitucional tributário, exceto:Questão 457941202052113Direito TributárioNo que diz respeito aos tributos e de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.