No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Em regra, a majoração de tributo por meio de Decreto fere o princípio da legalidade, embora existam exceções taxativamente previstas no texto constitucional positivo.

Pelo princípio da irretroatividade, é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o houver instituído.

O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos imediatamente após sua instituição ou majoração.

A graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Em regra, a majoração de tributo por meio de Decreto fere o princípio da legalidade, embora existam exceções taxativamente previstas no texto constitucional positivo. | B) Pelo princípio da irretroatividade, é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o houver instituído. | C) O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos imediatamente após sua instituição ou majoração. | D) A graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.

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