Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200112466Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS)...1457941200112466Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Umbuzeiro - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a INCORRETA: AA responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.BA oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.COs entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.DCabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.EOs entes federativos também devem pactuar outras atribuições nas Comissões Intergestores, além das expressas no Decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043486Direito Sanitário“É uma doença infecciosa causada por bactérias que pode ser transmitida por meio do contato com secreções, urina, sangue ou restos placentários de vac...Questão 457941200435735Direito SanitárioNa última sexta feira (18), o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da A...Questão 457941200445156Direito SanitárioA respeito da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especificamente sobre o Relações entre os Sistemas Municipais, analise os ite...Questão 457941200487308Direito SanitárioDe acordo com o art. 2º, § 1º da Lei 9782/1999 A competência da União será exercida: I. Pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao ac...Questão 457941200649865Direito SanitárioSobre os movimentos da Reforma Sanitária no Brasil, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941200967152Direito SanitárioOs medicamentos de controle especial possuem normas rigorosas para sua prescrição, dispensação e monitoramento. Sobre esse tema, analise as afirmativa...Questão 457941201122141Direito SanitárioSão objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO:Questão 457941201277235Direito SanitárioCom base art. no 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “ o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade cresc...Questão 457941201779117Direito SanitárioDea acordo com o Art. 26-A. da Lei nº 8.080/90, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúd...Questão 457941202060333Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS, EXCETO