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Segundo a Lei do município de Juiz de Fora nº 14.321/2021, que dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto social da EMCASA S.A., não é um dos...
Sobre a lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas a seguir. I. Essa lei normatiza a...
Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. As...
Constitui ato de polícia administrativa:
Sobre os tipos e formas de controle da atividade administrativa, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os nomes dos controles aos ...
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
Analise as afirmativas a seguir sobre bens públicos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Os bens públicos dominicais podem ser alie...
Considerando as proposições básicas da Administração Pública, ou seus princípios, analise as afirmativas a seguir.I. Decorrente dos princípios da lega...
Na decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (RE 1041210/SP) sobre os cargos em comissão, é incorreto afirmar que:
Analise o caso a seguir.Devido às fortes chuvas ocorridas no início deste ano, a Defesa Civil foi chamada a intervir na seguinte situação: em um prédi...