Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200112566Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é um documento necessário para a pactuação de be...1457941200112566Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Turvânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é um documento necessário para a pactuação de bens e serviços Aque é prescindível na modalidade licitatória pregão. Bque dispensa parâmetros e elementos descritivos. Cque contêm requisitos da contratação, critérios de medição e de pagamento. Dque dispensa fundamentação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110635Direito AdministrativoO controle da Administração Pública consiste em exercer a fiscalização e a revisão das atividades administrativas, como mecanismo de garantia dos admi...Questão 457941200114913Direito AdministrativoAs licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra d...Questão 457941200116634Direito AdministrativoO atributo no qual se reveste a Administração Pública em relação a terceiros, mesmo que contrariamente à sua concordância, denomina-seQuestão 457941200166353Direito AdministrativoO julgamento de um processo licitatório é realizado mediante a observação de alguns critérios. Três desses critérios são:Questão 457941200182693Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2015), a administração pública é o conjunto de atividades e instituições que o Estado utiliza para planejar, organizar, dirigir e c...Questão 457941200494510Direito AdministrativoProcedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materiais e serviços, realizar obras, alie...Questão 457941200817334Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. [...] a doutrina moderna costuma apontar quatro tarefas precípuas da Administração Pública, quais sejam o exercício do poder de...Questão 457941201141305Direito AdministrativoA convocação de um titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República pelo Senado Federal para prestar informações sobre assunto prev...Questão 457941201661586Direito AdministrativoNo tocante aos atos administrativos (elementos, atributos, espécies) e à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo...Questão 457941201810730Direito AdministrativoSegundo a Lei de Processo Administrativo, é dever do administrado perante a Administração