Em consonância com a legislação, os
contratos administrativos regulam-se pelas
suas cláusulas e pelos preceitos de Direito
Público, aplicando-se lhes, supletivamente, os
princípios da teoria geral dos contratos e as
disposições de direito privado. Sobre esse
assunto, assinale a alternativa correta.
A Os contratos devem estabelecer com clareza e
precisão as condições para sua execução,
expressas em cláusulas que definam os
direitos, obrigações e responsabilidades das
partes, em conformidade com os termos da
licitação e da proposta a que se vinculam
B Os contratos decorrentes de indexação ou de
inexigibilidade de licitação devem atender aos
termos do ato de contratação que os autorizou,
incumbido regimentalmente ou estatutariamente,
na respectiva proposta do regime de execução
C Para a aquisição de um contrato, por pessoa
jurídica de direito público interno, os bens
produzidos ou serviços prestados por órgão ou
entidade que integre a Administração Pública,
é necessário que tenha sido criado para esse
fim específico, desde que o preço contratado
seja compatível com o praticado no mercado
D É aceita a utilização da modalidade de contrato
convite ou tomada de preços, conforme o caso,
para parcelas de uma mesma obra ou serviço,
ou ainda para obras e serviços da mesma
natureza e no mesmo local que possam ser
realizadas conjunta e concomitantemente
E É vedada aos contratos a concorrência de
natureza específica que possam executar
empresas com especialidades diversas
daquela que foi a executora da obra ou serviço