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Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como espécie ameaçada listada em relatórios...
Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido que
Em matéria de erro jurídico-penal, é correto dizer que o erro de tipo essencial
Assinale a alternativa CORRETA.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Não constitui pena de interdição temporária de direito:
Em relação aos crimes previstos na Lei Antitóxicos assinale a alternativa INCORRETA.