A Lei 11.974, de 8 de outubro de 2008, conhecida
como Lei Arouca, regulamenta a criação e a utilização
de animais em atividades de ensino e pesquisa
científica em todo o território nacional. Essa lei
contempla a criação do Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal (CONCEA). De
acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que:
A se for fundamental para o programa de ensino,
vários procedimentos traumáticos poderão ser
empregados em um mesmo animal, desde que
todos sejam executados durante a vigência de um
único anestésico e que o animal seja eutanasiado
antes de recobrar a consciência.
B ela subsidia as decisões sobre procedimentos e
protocolos de ensino e pesquisa científica, sempre
em consonância com as normas em vigor, e
divulgá-las.
C são consideradas atividades de pesquisa científica
todas aquelas relacionadas com ciência básica,
ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico,
práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária,
produção e controle da qualidade de drogas,
medicamentos,
alimentos,
imunobiológicos,
instrumentos ou quaisquer outros testados em
animais.
D ela contém as normas relativas à utilização
humanitária de animais com finalidade de ensino e
pesquisa científica, sob a presidência do Ministro
da Educação, zelando por elas.
E todo projeto de pesquisa científica ou atividade de
ensino será supervisionado por profissional de
nível superior, com diploma na área biomédica,
vinculado à entidade de ensino ou pesquisa
credenciada pelo CONCEA.