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Q: A Lei 11.974, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional. Essa lei

A) se for fundamental para o programa de ensino, vários procedimentos traumáticos poderão ser empregados em um mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja eutanasiado antes de recobrar a consciência. | B) ela subsidia as decisões sobre procedimentos e protocolos de ensino e pesquisa científica, sempre em consonância com as normas em vigor, e divulgá-las. | C) são consideradas atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos ou quaisquer outros testados em animais. | D) ela contém as normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, sob a presidência do Ministro da Educação, zelando por elas. | E) todo projeto de pesquisa científica ou atividade de ensino será supervisionado por profissional de nível superior, com diploma na área biomédica, vinculado à entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.

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Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação

A Lei 11.974, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional. Essa lei contempla a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que:

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