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Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFVJM-MGDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
Em relação à escrituração zootécnica, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-PBDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Conselho Regional de Medicina Veterinária | Regulamentos e Legislação
Sobre a requisição de exames e a emissão dos laudos de
resultados dos exames a partir dos apontamentos da
Resolução nº 1374/2020, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
O Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, regulamenta os artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Sobre a Erradicação e os Controles de Pragas e Doenças contidas nesse decreto, analise as seguintes afirmativas:
I. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e centralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.
II. As campanhas nacionais ou regionais de prevenção, controle e erradicação serão compatíveis com o objetivo de reconhecimento da condição de área, compartimento, zona ou local livre ou área de baixa prevalência de praga ou doença.
III. Os programas de capacitação e treinamento dos Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária serão coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, observando planos de contingência, de controle e de emergência.
Estão corretas as afirmativas.
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Barra de Santana - PBDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
A partir de outubro deste ano, passam a valer as novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. As normas foram estabelecidas pela Portaria nº 12.307 da Agência Nacional de Aviação Civil. Para o transporte de animais em voos domésticos, o tutor deve apresentar:
I- Carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de 30 dias e há menos de um ano da viagem.
II- Atestado de saúde emitido por médico veterinário um dia antes da viagem.
III- Carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de três dias e há menos de 30 dias da viagem.
IV- Atestado de saúde emitido por médico veterinário até 30 dias antes da viagem.
V- Atestado de saúde emitido por médico veterinário até 10 dias antes da viagem.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: ADAGRI-CEDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Higiene em Produtos de Origem Animal | Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal | Regulamentos e Legislação | Vigilância Internacional e Sanitária
A Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024, estabelece os
procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços
de Inspeção (e-Sisbi), as diretrizes e as regras de transição para
a integração de Serviços de Inspeção ao Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Segundo
o Art. 4º, fica autorizado o serviço de inspeção integrante do
Sisbi-Poa a habilitar os estabelecimentos e seus respectivos
produtos, para o comércio interestadual, por meio do e-Sisbi,
atendidos os requisitos previstos nesta Portaria e na legislação
pertinente. Sobre este artigo, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
A emissão de documentos que certificam aspectos da saúde e da vida do animal, como óbito, vacinação e condição sanitária, exige a formalização de documentos específicos, sob responsabilidade do médico-veterinário. Analise as afirmativas a seguir:
I.O atestado de óbito é documento privativo do médico-veterinário e deve conter a provável causa mortis.
II.A declaração de vacinação pode ser emitida por profissional técnico capacitado, desde que haja supervisão veterinária.
III.O atestado de saúde animal deve ser datado, sem rasuras ou emendas, e assinado exclusivamente por médico-veterinário.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
A respeito do Decreto n.º 64.704/1969, que regulamenta
a Lei n.º 5.517/1968, a carteira de identidade profissional
de médico-veterinário, expedida pelos CRMVs, serve
como
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
Assinale a alternativa que corresponde
a uma ação promovida pela ADAF para
estimular a educação sanitária.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CRMV - SCDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
Para homologação da Anotação de Responsabilidade
Técnica, anualmente o médico veterinário ou
zootecnista, ficam obrigado a:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Conselho Federal de Medicina Veterinária | Regulamentos e Legislação
À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar.
Em inexistindo previsão expressa em contrário, o prazo geral para a prática de atos processuais pela parte ou pelo interessado será de cinco dias.
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