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À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, são órgãos do referido Tribunal: I. A Presidência e a Vice...
O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de ma...
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentro de
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e pretende remover-se para uma n...
Sobre as sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região é INCORRETO afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética: Aquiles foi eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende designar Juízes Auxi...
A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014 que instituiu...
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores conta-se a p...
De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de...
Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT1S), é vedado a todo e qualquer servido...