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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Rio Claro - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Legislação de Educação Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O art. 8° da Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001, dispõe:
As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:
(…)
VIII – temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas, de forma que possam concluir