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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público no exercício de mandato eletivo:
Constituem objetivos fundamentais da República Federação do BRASIL:
Considerando o tema “ Direitos e Deveres Fundamentais”, assinale a alternativa correta.
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
De acordo com a Constituição de 1988, a ordem social tem como objetivos:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
Em matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem públic...
A garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do iníc...
Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:
No que diz a Constituição Federal de 1988, a respeito da Administração Pública, é correto afirmar que: