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Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício ref...

📅 2025🏢 FGV🎯 SEFAZ-PR📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200112942
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício referente ao Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital não declarados, apresentou impugnação administrativa tempestiva, questionando a base de cálculo utilizada pela Receita Federal.

Durante o trâmite do processo administrativo fiscal, que se estende por três anos até a decisão final desfavorável ao contribuinte, este obtém uma liminar em Mandado de Segurança determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Após o trânsito em julgado da decisão administrativa e a cassação da liminar, a Fazenda Nacional inscreve o débito em Dívida Ativa.

Considerando as causas de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção que analisa os efeitos dos atos praticados.
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