De acordo com o art. 25 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o edital de licitação deve conter informações essenci...

Acerca dos Concursos Públicos, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a legislação sobre improbidade administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funçõ...

De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sum...

Acerca da prescrição para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 8.429/92, assinale a opção CORRETA:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de u...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale uma alternativa que indica corretamente a definição de “empreitada por preço unitário”.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros parâmetros e elementos ...

A modalidade de licitação denominada "concurso" é utilizada para a escolha de:

No que se refere aos contratos públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Os contratos administrativos regul...

De acordo com a atual Legislação Federal vigente, a administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre s...