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A lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, terá sua aplicação suspensa até o início do próximo exercício financeiro; só a partir desse ...
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Uma...
Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do ...
A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.
A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O deslocamento feito pela reforma tributária, de a tributação migrar da produção para o con...
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá ...
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.É competência exclusiva ...
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.Nas obrigações tributárias solidárias, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obr...
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.