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Sobre o poder administrativo vinculado, assinale a alternativa correta:
São modalidades de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:
De acordo com esse princípio administrativo implícito, a Administração Pública Indireta deverá observar o princípio da especialidade. Ou seja, ele pro...
São modalidades de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, exceto:
A respeito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), está correto afirmar:
São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:
A respeito dos princípios da administração pública, está incorreto afirmar:
O princípio da ________ traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo...
O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individua...
Sobre o vício de competência, assinale a alternativa correta: