Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200113221A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses t...1457941200113221Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito FiscalA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das espécies de interrupção da prescrição:Aqualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; Bprotesto judicial; Cconcessão de medida liminar em mandado de segurança. Dciência pessoal feita ao devedor;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178144Direito TributárioA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:Questão 457941200540735Direito TributárioMunicípio institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias p...Questão 457941200809648Direito TributárioDas alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.Questão 457941200870614Direito TributárioSobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:Questão 457941201086556Direito TributárioConsiderados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:Questão 457941201289390Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:Questão 457941201677656Direito Tributárioo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:Questão 457941201872376Direito TributárioDas alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?Questão 457941201988147Direito TributárioConsiste na vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros....Questão 457941202035302Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o município: