A Constituição da República considera inafiançável o crime de:

O mandato dos Senadores tem duração de:

De acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da recei...

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a seguinte redação:“São estáveis após três anos de efetivo exercício os s...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:

Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.

Segundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são:

O Estado, embora se caracterize como instituição política, cuja atuação produz efeitos externos e internos, não pode deixar de estar a serviço da cole...

A fiscalização do Município será exercida pelo:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:

De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gast...