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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a medida protetiva cabível em situações de violação dos di...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do ...
A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada no âmbito de conferência nacional a...
Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta a respeito da adoção.
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta em relação à guard...
O disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e as políticas públicas de juventude são regidos por alguns princípios. São exemplos desses princ...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 16 afirma que o direito d...
Consoante ao Capítulo IV “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, disposto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na ...