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A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), estabelece que o sistema educacional bras...

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457941200113710
Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), estabelece que o sistema educacional brasileiro deve se organizar nas três esferas administrativas: federal, estadual/distrital e municipal. Os sistemas municipais de ensino
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