A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, j...

A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Superada a f...

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.

Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue o item seguinte.O fiscal de contrato é o servidor da administração públ...

O Poder Legislativo tem competência para, ao constatar a existência de ilegalidades na execução de determinado contrato administrativo, solicitar ao P...

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.Suponha que a administração pública direta, a...

Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços sociais autônomos. I Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins luc...

No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subs...

Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena...

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....

No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos dano...