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Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...
De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:
Quem possui Capacidade Tributária Ativa:
A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma com...
Segundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as contribuições de melhoria:
De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:
É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:
Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado: