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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente menor de ____ anos não pode realizar qualquer tipo de trabalho, exceto em(na) ____...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece, entre outras coisas, que:
Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alt...
A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplina os direitos e garantias das crianças e adolescentes. Em relação a...
A adoção é medida excepcional e __________, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fam...
Conforme a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo: 1 A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dig...
De acordo com o artigo 103 do ECA, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Sobre a prática de ato infracio...