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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável
conforme o ECA, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, tratamento cruel ou
degradante. Por essa razão, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores
de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educálos ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às medidas descritas no
artigo 18 B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Sobre as
medidas aplicáveis, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
( ) Multa pecuniária.
( ) Advertência.
A sequência CORRETA de respostas é:
Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Medidas para Pais ou Responsáveis | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Prevenção de Riscos
Acerca dos direitos das crianças e adolescentes
atinentes à educação, previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a
seguir.
I. É dever da instituição de ensino, clubes e
agremiações recreativas e de estabelecimentos
congêneres assegurar medidas de conscientização,
prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência
de drogas ilícitas.
II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo
poder público ou sua oferta irregular importa
responsabilidade da autoridade competente.
III. Os pais ou responsável não são obrigados a
matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino, sendo autorizado o ensino domiciliar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
Atendendo aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as “Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis”, pode-se afirmar que de acordo com o art. 129, são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
|- encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
Il- inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III- obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
IV- obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
Estão corretos:
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
O artigo 129 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de
medidas que podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte
dessas medidas:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
Texto associado
Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no
hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada
de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho
para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a
jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo
profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em
situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com
o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu
ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne
condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é
agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda,
como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo,
como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de
idade que mora com ele.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cabe ao serviço público de saúde proporcionar assistência
psicológica a Flávia, no período pós-natal, inclusive como
forma de prevenir ou minorar as consequências do estado
puerperal.
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Proteção Infantil e Adolescente | Medidas para Pais ou Responsáveis
Isabela, de 12 anos de idade, teve os pais destituídos do
poder familiar e cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua
adoção habilitado nos cadastros nacional ou internacional.
Sensibilizado com a situação da criança, um médico, que
já possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o desenvolvimento de Isabela, auxiliando-a nos estudos e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a
para casa nos feriados e férias escolares. De acordo com
o Estatuto da Criança e do Adolescente, o médico conseguirá obter a convivência temporária externa de Isabela
com sua família? Em caso positivo, de que forma?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
De acordo com o ECA, sobre a autorização
para Viajar, analise os itens a seguir.
I – Nenhuma criança ou adolescente menor de
16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da
comarca onde reside desacompanhado dos pais
ou dos responsáveis sem expressa autorização
judicial.
II - A autorização para viajar, será exigida
quando, tratar-se de comarca contígua à da
residência da criança ou do adolescente menor
de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da
Federação, ou incluída na mesma região
metropolitana;
III - Quando se tratar de viagem ao exterior, a
autorização é dispensável, se a criança ou
adolescente estiver acompanhado de um dos
pais ou responsável;
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, qual das seguintes alternativas não
representa uma medida aplicável aos pais ou
responsável por descumprimento dos deveres
inerentes ao poder familiar?
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) menciona, em seu artigo 83, que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial; entretanto, a mesma legislação exemplifica situações em que essa autorização não será exigida.
São situações que dispensam essa autorização, exceto:
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