Acerca dos direitos das crianças e adolescentes
atinentes à educação, previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a
seguir.
I. É dever da instituição de ensino, clubes e
agremiações recreativas e de estabelecimentos
congêneres assegurar medidas de conscientização,
prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência
de drogas ilícitas.
II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo
poder público ou sua oferta irregular importa
responsabilidade da autoridade competente.
III. Os pais ou responsável não são obrigados a
matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino, sendo autorizado o ensino domiciliar.
Está correto o que se afirma em: