O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece que é responsabilidade compartilhada da
família, da comunidade, da sociedade como um todo
e do poder público garantir, com prioridade absoluta,
os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Esses direitos abrangem aspectos essenciais para
uma vida digna, como saúde, educação, alimentação,
esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade,
liberdade, convivência familiar e comunitária.
Diante ao exposto, a garantia de prioridade
compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos
ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
É correto o que se afirma em: