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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:
Segundo a Portaria STN nº 274/2016, constituem recursos dos consórcios públicos: I. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação. II. Transferências de ...
No que se refere ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a ...
A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: I. Operação de crédito interno.II. Locação e compras.III. Gestão de...
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, sobre a execução dos contratos, analisar os itens abaixo: I - O contratado é responsável pelos danos ...
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Existe uma predominância do Poder ___________ no exercício...
Embora o controle interno ofereça uma segurança razoável quanto ao cumprimento dos objetivos da entidade, existem restrições a serem consideradas. Ass...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão e...
Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, pertencem à qual categoria de agentes públicos?
De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...
Todo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a do...